Empresários sugerem apoio federal para estados e municípios em concessões e PPPs

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A necessidade de aprimorar e reforçar o funcionamento das estruturas, instrumentos e procedimentos públicos nos estados e municípios foi mencionada mais de uma vez por presidentes de empresas que participaram do seminário Soluções para a Expansão da Infraestrutura no Brasil, organizado pela Abdib e Amcham no dia 21 de outubro, em São Paulo, que contou com 800 participantes e os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento), Henrique Meirelles (fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil) e José Serra (Relações Exteriores).

O objetivo, explicaram os empresários, é garantir segurança jurídica e mecanismos apropriados para oferecer mais atratividade, riscos reduzidos e segurança jurídica para impulsionar o investimento privado em áreas e projetos onde a competência ou a regulação são municipais ou estaduais.

Para Luiz Sergio Vieira, presidente da EY, sugeriu que o governo federal ofereça apoio para os municípios e os estados ofertarem garantias para os projetos de infraestrutura. Entre os setores com potencial para investimentos privados em estados e municípios, os principais são saneamento básico e resíduos sólidos, iluminação pública, rodovias e mobilidade urbana.

O presidente da Barbosa Mello Participações, Bruno Costa, também enfatizou a necessidade de haver garantias mais robustas para projetos de parcerias público-privadas (PPPs). Ele relatou que há dificuldades nos projetos estaduais e municipais, esferas em que há desafios ainda maiores que na área federal.

As agências reguladoras estaduais e municipais, que regulam mercados áreas como resíduos sólidos, água e esgoto, ainda sofrem para executar, regular e acompanhar as concessões. O presidente da Barbosa Mello Participações pediu urgência para colocar em operação um fundo garantidor para PPPS, pois há muitos casos de inadimplência pública.

Segurança para decidir – Em sintonia, José Virgílio Lopes, sócio da Machado Meyer Advogados, afirmou que os investidores questionam com frequência sobre o funcionamento de precatórios, garantias e regras de fiscalização e controle. No âmbito federal, o pagamento de precatórios vem sendo cumprido, o que não acontece nas esferas estadual e municipal, cujos estoques são gigantescos. O tema requer regulação efetiva e isso tem impacto na percepção de segurança jurídica no Brasil.

Quanto a garantias, o sócio da Machado Meyer Advogados alertou que, apesar da bem-vinda outorga de garantia pelo setor público, o cumprimento ainda é baixo nos casos requeridos em contratos municipais. Já o controle – excessivo e desarrazoado em alguns casos – gera anulação e cancelamento de contratos de concessões vigentes, principalmente nos estados e municípios – e consequente insegurança jurídica. Ele defendeu que o agente público tenha segurança para administrar, decidir e aprovar decisões que os contratos exigem.

 

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