Propostas para os novos prefeitos

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Nova Esperança é uma cidade no oeste paranaense com 28 mil habitantes e algumas lições a dar na gestão dos resíduos sólidos urbanos, um desafio para boa parte dos municípios. Ela atingiu a maior nota – 0,900, entre zero e um – no Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana (ISLU), um indicador lançado recentemente pela PwC para avaliar o avanço no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir do cruzamento de estatísticas sobre cobertura do serviço, sustentabilidade financeira, eficácia no destino dos resíduos e recuperação de materiais, entre outras. Nova Esperança consegue pontuação muito boa em todas as avaliações.

Exemplos como o da cidade paranaense precisam ser estudados pelos prefeitos e vereadores que forem eleitos em 2016 para que as melhores práticas na prestação de serviços municipais sejam aproveitadas. Esse chamamento vale também para outras áreas de competência exclusiva ou majoritariamente municipal, como mobilidade urbana e saneamento básico. Isso porque o gestor público municipal nem sempre conta com aparato técnico e recursos orçamentários suficientes para os investimentos maciços. A receita tem pontos em comum: maior apoio técnico da União com os estados e municípios, participação do setor privado via concessões e PPPs e soluções consorciadas.

  1. Resíduos sólidos. As cidades bem pontuadas no ISLU têm arrecadação específica via taxa ou tarifa para cobrir os gastos com resíduos sólidos e limpeza urbana. A arrecadação não sobre, em nenhuma delas, 100% dos custos. O restante – em média, 1% do orçamento da cidade – é pago pela prefeitura. Em São Paulo, por exemplo, gastos com serviços de limpeza urbana representam 4,5% do orçamento.

Nas cidades bem avaliadas, em média, o reaproveitamento de materiais atinge 60% do que é coletado, o serviço de coleta está disponível para mais de 90% da população e os resíduos têm destino correto. Lixão é palavrão. Além disso, os aterros atendem várias cidades por meio de consórcios, o que torna economicamente viável a operação desta infraestrutura e colabora com uma destinação adequada, mesmo para municípios pequenos. Essa receita está muito presente na Região Sul.

Além da arrecadação específica e da solução consorciada, a boa gestão dos resíduos sólidos passa por concessões ou parcerias-publico-privadas (PPP) com o setor privado e maior comprometimento dos órgãos públicos para fiscalizar o cumprimento das leis sobre gestão dos resíduos sólidos. O governo federal, por meio de órgãos e instituições com capacidade técnica, precisa oferecer apoio técnico na forma minutas de regulamentos, contratos e análises para os municípios interessados na solução completa, inclusive na elaboração dos planos municipais.

Tudo isso é essencial. Com a solução consorciada, em vez de 5.500 aterros sanitários para disposição dos resíduos sólidos, os gastos seriam alocados em menos de 500. A eficácia na aplicação de recursos é crucial. Até 2031, prazo para universalizar os serviços nessa área, seriam necessários, no mínimo, R$ 10,3 bilhões em investimentos para implantação da infraestrutura adequada. Uma vez pronta a infraestrutura, seriam necessários R$ 14,3 bilhões ao ano para operação dos serviços. Dinheiro que os municípios não têm.

  1. Saneamento básico. A situação é ainda muito precária. Segundo números do IBGE, 98,7% dos brasileiros são atendidos pelo serviço de coleta de lixo e 93,9% são servidos por abastecimento de água via rede geral. Mas, do outro lado, apenas 72,6% têm o esgoto coletado por rede geral – e isso não significa que o esgoto é tratado posteriormente. Na média, um terço da água que é tratada não chega às torneiras por causa de vazamentos ou frutos. Em algumas cidades, esse índice supera 50%.

A titularidade municipal, que pulveriza a tomada de decisão, sempre dificultou soluções estruturantes. Há alguns caminhos. Um deles é a oferta de apoio técnico da União. Isso não é novidade, mas precisa ganhar torque. A proposta, tal qual na gestão dos resíduos sólidos, é que haja um escopo abrangente de apoio técnico para auxiliar e induzir as cidades na preparação dos planos municipais de saneamento básico e soluções consorciadas. Vale buscar uma forma de conferir à esfera federal alguma função regulatória do sentido de ampliar a cooperação entre municípios e estados para dar escala para angariar recursos privados para investimento e operação, tudo atrelado a agências reguladoras.

A transferência de apoio técnico talvez não seja suficiente. É o momento de revitalizar companhias estaduais, responsáveis por atender 70% dos brasileiros. Das 27 empresas estaduais, estima-se que, no máximo, dez delas apresentem, historicamente, indicadores financeiros e operacionais suficientes para obter novos empréstimos. Atualmente, o BNDES, em linha com o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), desenha novos modelos para impulsionar os investimentos via concessões e PPPs. É algo auspicioso.

  1. Mobilidade urbana. O conceito de solução consorciada está presente também nas propostas para a mobilidade urbana. Uma proposta é a criação de uma autoridade metropolitana com funções mais amplas que um consórcio público na gestão dos transportes públicos e distintas de uma agência reguladora. Trata-se de um modelo já em funcionamento em cidades globais como Madri, Barcelona e Londres, por exemplo.

Essa instituição interfederativa poderia assumir funções de planejamento, gestão e execução alinhadas às diretrizes metropolitanas: traçar o plano de desenvolvimento metropolitano de transportes de longo prazo; validar a viabilidade técnica e financeira de novos projetos de acordo com o impacto no sistema metropolitano de transportes; instruir a criação de um sistema tarifário integrado; e supervisionar as atividades e metas das concessionárias para fazer recomendações às agências reguladoras.

Com o reforço na segurança jurídica que o PPI deve trazer para o desenvolvimento de novos investimentos em infraestrutura, incluindo modelos e mecanismos para o financiamento e a oferta de garantias, é fundamental que prefeitos e vereadores eleitos compreendam as inúmeras possibilidades para desenvolver a infraestrutura urbana de saneamento básico, resíduos sólidos e mobilidade urbana. Se o eleitor deixou passar, o cidadão tem de cobrar.

Venilton Tadini é mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).