Artigo: O básico no financiamento das obras de infraestrutura

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O governo federal considera importante que os Estados e municípios honrem o pagamento de seus empréstimos externos. Uma eventual inadimplência por parte de um Estado ou município pode prejudicar a credibilidade dos demais entes e do próprio governo federal junto a investidores externos. Por isso, foi estabelecido um mecanismo. Caso um ente deixe de pagar uma obrigação de crédito externo, o governo federal faz o pagamento no seu lugar e é ressarcido por meio do bloqueio de recursos para este ente. Assim, sem usar recursos próprios, o governo federal evita a inadimplência destes contratos e impõe a responsabilidade de pagar ao devedor. Por que este mecanismo ou algo similar não pode ser replicado para as PPPs estaduais e municipais?

Fonte: Valor Econômico