Para avançar, gestão dos resíduos sólidos precisa ter sustentabilidade financeira

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Entre autoridades públicas e líderes empresariais que opinaram no seminário sobre resíduos sólidos organizado pela Abdib em parceria com Abrelpe, Abetre, ABLP e Selur no dia 29 de agosto, em São Paulo, houve concordância que é preciso haver sustentabilidade financeira na prestação do serviço, de forma que as receitas cubram a totalidade dos custos e não haja interrupção dos pagamentos.

Na abertura do seminário, Antonio Velloso Carneiro, secretário estadual adjunto de Meio Ambiente de São Paulo, afirmou que as falta de sustentabilidade econômico financeira é o principal problema para a oferta de serviço avançar com a qualidade esperada, pois não percebe inconsistências regulatórias que impeçam a atividade setorial. Atualmente, disse Carneiro, a conta não fecha.

Carlos Roberto Silva, presidente da Abrelpe, frisou momentos depois os princípios fundamentais para o setor angariar recursos suficientes para investimentos e operação dos serviços: arrecadação específica e soluções em consórcios para atrair operadores privados. Para ele, o atual modelo está esgotado e é preciso buscar o setor privado.

Luis Cunha, especialista em infraestrutura da EY, afirmou que as parcerias público-privadas são alternativas para expandir a prestação de serviços, mas há o desafio de custear o elevado volume de recursos que a operação dos serviços requer. Mas nem sempre há garantias para os aportes de recursos ou pagamento de contraprestações do poder público, o que emperra novos contratos de PPPs. A arrecadação específica é um caminho para estabilizar o fluxo de pagamentos no setor, explicou.

Rogério Tavares, diretor-executivo de Saneamento e Infraestrutura da Caixa, explicou que há fontes de receitas adicionais com potencial para fortalecer a sustentabilidade financeira no setor de resíduos, como geração de energia, biogás e créditos de carbono, mas que isso não tem sido suficiente. Tavares adicionou que é preciso encontrar formas tecnicamente e juridicamente seguras para instituir a arrecadação específica.

Já o coordenador de projetos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Paulo Miotta, listou iniciativas da instituição para transferir apoio técnico para os municípios formarem consórcios e melhorarem a organização da administração, principalmente para as áreas de saneamento básico e resíduos sólidos. Miotta explicou que a FNP é favorável à instituição de taxas ou tarifas para a criação de uma arrecadação específica para custear os serviços de forma perene.

Já o promotor de Justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior, presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), explicou que é preciso ampliar a formalização na prestação de serviços de resíduos sólidos, pois na maior parte das cidades os serviços são suportados por contratos desequilibrados ou não há contrato. O Ministério Público é contrário à simples prorrogação dos prazos para as cidades cumprirem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O caminho mais eficiente é a assinatura de termos de ajustamento de conduta que reconheçam as disparidades econômicas regionais e as condições locais para atingir os dispositivos da PNRS.

 

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