Abdib defende medidas para ampliar investimento privado no setor de resíduos sólidos

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A Abdib entregou às autoridades presentes no seminário Resíduos Sólidos 2016, realizado no dia 29 de agosto, um estudo com propostas para ampliar investimentos privados e universalizar a a prestação de serviços na área de resíduos sólidos, com qualidade e sustentabilidade econômico-financeira, de forma que seja possível cumprir as determinações da Lei de Resíduos Sólidos Urbanos. A principal é o encerramento dos lixões, cujo prazo expirou em 2014.

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O seminário foi realizado pela Abdib em São Paulo em parceria com Abrelpe, Abetre, ABLP e Selur. O estudo foi realizado por um comitê da Abdib que, além das entidades parcerias, envolve também especialistas e empresas privadas.

Entre as propostas, os especialistas defendem a instituição de taxas ou tarifas para custear investimentos e a operação dos serviços de forma perene, sem interrupção, além da reunião dos municípios em consórcios, apoio técnico e regulatório do governo federal e melhores regras de governança entre entes federativos.

De acordo com o estudo “Estimativas dos custos para viabilizar a universalização da destinação adequada de resíduos sólidos no Brasil”, divulgado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) em junho de 2015, é necessário investir, até 2031, R$ 10,3 bilhões para implantação da infraestrutura adequada para receber e tratar os resíduos gerados anualmente no país, universalizando o serviço. Uma vez pronta a infraestrutura, a operação anual dos serviços exigirá R$ 14,3 bilhões.

A instituição de arrecadação específica nos municípios para custear investimentos e operação dos serviços de resíduos sólidos urbanos é considerada a única saída sustentável financeiramente.

 “A discussão em torno da existência de arrecadação específica para o setor de resíduos sólidos é um tema de muita importância, sobretudo porque estamos entrando em campanhas eleitorais e os municípios têm cada vez menos recursos orçamentários para a despesa de limpeza urbana e manejo de resíduos, cujos custos são crescentes”, explica Venilton tadini, presidente-executivo da Abdib.

Segundo informações da PwC, que criou o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) para os municípios brasileiros, 820 cidades brasileiras, entre mais de 1.700 cidades analisadas, têm arrecadação específica para para cobrir investimentos e custos dos resíduos sólidos urbanos. A última versão do indicador foi lançada em 2016 com dados referentes a 2014.

 

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