Debatedores apoiam MP que muda concessões no setor elétrico

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Participantes de audiência pública ontem no Senado avaliaram positivamente a medida provisória que autoriza a União a transferir empresas de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto a consórcio privado vencedor de licitação pelo prazo de 30 anos. Pelo texto da MP 735/2016, que muda a Lei 12.783/2013, a licitação do serviço está associada à transferência da empresa que já explora os ativos e que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia.

 

Fonte: Jornal do Senado