Na mobilidade urbana, investidores querem setor público dentro de uma autoridade metropolitana

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Além de soluções para a oferta de garantias e cobertura de riscos, os investidores interessados em participar de concessões e PPPs de metrôs, trens urbanos e outros sistemas de mobilidade urbana propõem que os entes federativos a se agrupem em um novo ente público – uma autoridade metropolitana.

A autoridade metropolitana é um ente que tem funções diferentes de uma agência reguladora ou de um consórcio público, com foco no planejamento e na sustentabilidade econômico e operacional do sistema de transportes.

Segundo a proposta da Abdib, já apresentada para ministros do governo federal e secretários de estados como São Paulo, essa instituição, interfederativa, assumiria funções de planejamento, gestão e execução dos temas de mobilidade urbana, com decisões alinhadas às diretrizes metropolitanas.

Segundo Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib, as vantagens são diversas, como o planejamento integrado de longo prazo e a verificação do impacto de cada novo projeto no sistema de transporte existente, mas também a tomada de decisão mais transparente perante a sociedade, a racionalidade na aplicação de recursos públicos e privados e a desvinculação política das decisões.

“Para os investidores e operadores de sistemas de mobilidade urbana, seria um enorme ganho – em termos de segurança jurídica – a alocação de funções críticas para o desenvolvimento dos transportes públicos dentro de uma autoridade metropolitana”, explica Tadini.

Na ótica da proposta desenvolvida pela Abdib, a autoridade metropolitana deve ter funções como: traçar o plano de desenvolvimento metropolitano de transportes de longo prazo; validar a viabilidade técnica e econômico-financeira de novos projetos conforme o impacto no sistema metropolitano de transportes; instruir a criação de um sistema tarifário integrado para todo o sistema de transportes da região metropolitana; e supervisionar as atividades e metas das concessionárias para fazer recomendações às agências reguladoras.

Um dos pontos fortes da proposta é que ela dispensa alteração legislativa e pode ser instituída a partir de legislação existente. A iniciativa está suportada pela Lei 12.587/2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana; Lei 10.257/2001 – Estatuto das Cidades; e Lei 13.089/2015 – Estatuto da Metrópole.