Governo foca em quatro reformas

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Fonte: Valor Econômico

O governo quer aprovar até o fim do ano quatro reformas, pela ordem: previdenciária, trabalhista, tributária e política. Foi o que garantiu ontem o ministro­chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Na visão dele, a meta é factível porque não será realizado um grande número de mudanças.

“Se quisermos fazer reformas, não pense em um calhamaço de reformas, com 60 artigos. Assim, não sai nada. O que temos que fazer são tópicos, que em sua maioria já estão no Legislativo e nos quais vamos embarcar”, disse, após almoço na sede da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

No caso da aposentadoria, os principais desses tópicos são a idade com que as pessoas se aposentam, a diferença entre os sexos e também entre as profissões. Já a reforma tributária buscará basicamente “acabar com a guerra do ICMS” e realizar mudanças no PIS/Cofins.

 O governo, segundo ele, espera crescimento de 1,2% do PIB no ano que vem. Essa alta elevaria a arrecadação federal, o que levou o ministro a garantir “que dificilmente haverá aumento de impostos”.

Ele reafirmou a importância de “organizar a casa”, ou seja, cortar custos, inclusive em programas sociais. Um estudo conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, baseado em 10 mil pessoas que recebem Bolsa Família, encontrou irregularidades em aproximadamente 13% dos casos. Os programas sociais, disse, passarão por um “pente fino” que economizará em cálculos “conservadores” R$ 7 bilhões por ano, “talvez R$ 10 bilhões”.

Além das questões econômicas, o governo viu com bons olhos a eleição do deputado federal Rodrigo Maia (DEM­RJ) para a Presidência da Câmara. “Não admitíamos apenas não ter um presidente que não fosse da base. Foi com o Rodrigo, muito bom. Se fosse com o [Rogério] Rosso (PSD­RJ), bom também”, afirmou Padilha.

O apoio do Congresso, disse, será importante para que o governo siga levando em frente o seu projeto, incluindo “medidas impopulares”, mas que combatam o desequilíbrio nas contas públicas. Ele afirmou que esse processo já teve início e citou como exemplo o “pente fino” implantado nos programas sociais. “Essas são medidas populares ou impopulares?”, perguntou. “Algumas pessoas que perderão esses benefícios, ainda que o recebam de maneira indevida, não ficarão felizes.”

Com 62 dias, o governo começa a sofrer críticas de empresários, economistas e políticos por atuar de maneira ambígua na questão fiscal, reforçando o discurso de ajuste, mas tomando medidas que vão na direção contrária, como o aumento concedido aos servidores públicos.

Para aumentar a sua arrecadação, Padilha disse que o governo “vai buscar parcerias” com o setor privado. O núcleo duro do presidente interino Michel Temer estuda a venda de participação societária em empresas públicas. “O presidente falou que era possível montarmos uma empresa para o aeroporto de Congonhas (SP) e outra para o aeroporto Santos Dumont (RJ) e talvez vendermos parte da participação dessa empresa para o setor privado”, disse.

“O Estado deve ficar com as atividades essenciais ao cidadão, que o próprio cidadão ou a iniciativa privada não consegue colocar em prática de nenhuma forma”, disse. Questionado sobre os Correios, ele afirmou que apenas alguns segmentos da companhia poderiam ter participação privada e que a função principal da empresa deve continuar sob o comando do governo.

Antes do almoço, Padilha se reuniu com empresários do setor de infraestrutura. A executivos de companhias como OAS, Siemens, Itaú BBA e Toshiba, ele reafirmou que os índices de confiança de empresários e consumidores têm melhorado desde que Temer assumiu. Também defendeu a realização de PPPs para a retomada do investimento em infraestrutura, o novo projeto da Lei de Licitações e a implantação da reforma trabalhista.