Artigo: Nas telecomunicações, ainda conectados com o passado

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A necessidade de modernizar a legislação das telecomunicações é um consenso. A LGT foi aprovada há quase 20 anos. Na época, o foco era a telefonia fixa e a internet engatinhava no Brasil. A realidade hoje é outra e temos que aprimorar a legislação brasileira de modo a incentivar o investimento privado sem prejuízo do Estado, a quem cabe, como regulador e formulador de políticas públicas, direcionar a oferta e o acesso ao serviço às localidades e aos cidadãos não contemplados com a inclusão digital. (Daniel Vilela é deputado federal e autor do projeto de lei 3.453/2015, que trata de alterações no regime de prestação do serviço de telefonia fixa e banda larga no Brasil)

Fonte: Valor Econômico