Artigo: Novos rumos para o licenciamento ambiental

757

Atualmente, tramitam três propostas de alterações de ordem constitucional, legislativa e normativa, que, em conjunto ou separadamente, poderão trazer mudanças significativas no cenário do licenciamento ambiental brasileiro. Estas propostas são, respectivamente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 65/2012, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 654 de 2015 e a Proposta de Alteração das Resoluções (PAR) Conama nº 001 e nº 237.

 

Fonte: Valor Econômico