Securitização da dívida tributária parcelada pode impulsionar PPPs

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A securitização da dívida tributária da União, proposta oferecida pela Abdib para o governo federal, pode, além de contribuir significativamente para buscar o equilíbrio das contas públicas, dar um impulso sem igual para a viabilização de projetos de parcerias público-privadas na Infraestrutura.

Segundo Venilton Tadini, presidente executivo da Abdib, para cada operação de emissão de debêntures lastreadas pelos recebíveis gerados a partir do parcelamento da dívida tributária haverá uma parte de recebíveis que é colocada no mercado e a outra parte que fica reservada para oferecer mais segurança à operação de emissão. É justamente essa parte que pode servir para capitalizar os fundos garantidores.

Como funciona – O estoque de dívida ativa da União atinge R$ 1,5 trilhão. Deste total cerca de R$ 90 bilhões já estão parcelados. Mais de R$ 35 bilhões são de empresas devedoras com bom rating, o que reduz o risco de inadimplência. Descontados repasses obrigatórios para estados e municípios, sobram 67% do fluxo da dívida tributária parcelada para a União, o equivalente a R$ 60 bilhões, na hipótese considerada.

A União, então, faz uma cessão definitiva destes 67% (R$ 60 bilhões) dos fluxos financeiros da dívida tributária parcelada para uma empresa securitizadora. A empresa securitizadora, em seguida, emite debêntures sênior a mercado no valor de R$ 30 bilhões – metade do valor líquido da dívida tributária parcelada já deduzida a cota-parte de estados e municípios. A outra metade, os R$ 30 bilhões restantes, permanece estocada como debênture subordinada. As debêntures subordinadas são títulos conferem aos detentores a prioridade de receber o pagamento caso haja liquidação da empresa e, por isso, reforçam as garantias e diminuem o risco da operação.

Impulso para concessões e PPPs – Além de reforçar garantias e diminuir o risco da operação, as debêntures subordinadas podem ser utilizadas para capitalizar os fundos garantidores do governo federal e viabilizar projetos de infraestrutura. O estoque de R$ 30 bilhões referentes a debêntures subordinadas da União podem servir de lastro para o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e/ou para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP).

Caso os estados e munícipios decidam aderir à operação, a cessão aumenta em R$ 30 bilhões, com o mesmo conceito da emissão feita com a parte do fluxo financeiro da dívida tributária de direito da União: R$ 15 bilhões em dinheiro para ajustar no equilíbrio das contas públicas de estados e municípios e R$ 15 bilhões adicionais alocados como debêntures subordinadas que, além de reforçar garantias e diminuir o risco da operação, podem ser também utilizadas como lastro para fundos garantidores de concessões e PPPs.

 

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