Proposta da Abdib prevê arrecadar uma CPMF sem aumentar impostos

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A Abdib ofereceu para autoridades do governo federal uma sugestão para angariar receita extraordinária no valor de R$ 30 bilhões ainda em 2016 – aproximadamente, o mesmo montante previsto caso a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) fosse recriada – com perspectivas de emissões recorrentes nos anos seguintes.

A proposta da Abdib prevê a emissão de títulos de dívida (debêntures) lastreada em recebíveis de fluxo financeiro da dívida tributária parcelada com a União (securitização). Em síntese, a dívida das empresas com a União decorrente de tributos não pagos é confessada, parcela e securitizada.

Esse cronograma de pagamentos significa um fluxo previsível de recursos que o governo vai receber em determinadas datas futuras (recebível) que pode servir de lastro para emissão de títulos ao mercado com rentabilidade aos compradores – processo conhecido como securitização.

Desafio fiscal – Na proposta para contribuir com o equilíbrio fiscal, a Abdib lembra que o déficit primário – receita menos despesas, excluídos os gastos com juros – para 2016 está estimado em R$ 170,5 bilhões pelo Ministério da Fazenda e que a dívida bruta como proporção do PIB cresceu de 52% para 74% nos últimos cinco anos.

Paralelamente, a despesa com juros aponta para 8,8% do PIB em 2016, contra 5,5% do PIB há cinco anos. Como pano de fundo, o governo federal tem enfrentado dificuldades para equacionar o déficit fiscal devido à rigidez do orçamento público e à rejeição de novos tributos pela sociedade. “Então, essa proposta representa uma possibilidade de ampliar receitas extraordinárias em um montante significativo, contribuindo para o poder público reequilibrar as contas públicas e melhorar as expectativas dos agentes econômicos”, explica Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib.

A sugestão faz parte de um documento elaborado pela Abdib com propostas para retomar os investimentos em infraestrutura, diretriz considerada essencial pela entidade para acelerar a atividade da economia brasileira. O trabalho da Abdib consta com capítulos organizados em três grades grupos, que abordam aspectos macroeconômicos – uma contribuição para a promoção do equilíbrio das contas públicas – e aspetos relativos à infraestrutura, tanto de caráter geral quanto setorial.

 

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