MME cria grupo técnico para estudar marco legal e regulatório do setor de gás

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O MME disse já acompanha o assunto e irá intensificar e estabelecer mais canais de debate, de forma mais abrangente e em bases atuais. Em 2015, a Portaria Interministerial MME_MF nº 412/2015 criou grupo de trabalho para “avaliar os impactos sobre a concorrência, a regulação e as políticas públicas do processo de desinvestimento da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em atividades com características de monopólio natural, respeitado o disposto no art. 25, § 2º, da Constituição”.
 
Fonte: Canal Energia