Surge uma nova esperança

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A crise econômica brasileira tem sido marcada por uma acentuada agudização da condição fiscal do país. Neste cenário, recentemente o governo interino anunciou uma revisão da meta fiscal, projetando um déficit primário de R$ 170,5 bilhões em 2016. Como proporção do PIB, tal número estimado representa um resultado negativo de 2,64%. Em um ambiente onde se projeta 8% do PIB para despesa com juros, o governo federal tem enfrentado dificuldades para equacionar o déficit fiscal devido ainda à acentuada queda de receita e rejeição de novos tributos pela sociedade.

É nesse ambiente que surge uma nova esperança via emissão de títulos de dívida lastreada em recebíveis de fluxo financeiro da dívida tributária já parcelada pelas empresas com a União.

Atualmente, o estoque de dívida ativa da União ultrapassa R$ 1,5 trilhão. Deste total cerca de R$ 90 bilhões já estão parcelados. Descontados repasses obrigatórios para Estados e municípios, sobram 67% do fluxo, equivalente a R$ 60 bilhões, para a União. Cerca de R$ 35 bilhões são de empresas devedoras com bom rating internacional, tais como CVRD, Ambev, Itaú, Bradesco entre outros.

Um fluxo de R$ 60 bilhões poderia ensejar uma operação de emissão de R$ 30 bilhões de debêntures sênior a mercado e RS 30 bilhões de debêntures subordinadas para reforço de garantia e obtenção de bom rating.

Esse tipo de operação que já ajudou a equilibrar as contas de Estados como o de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Essa cessão de direito creditório em definitivo sobre dívida tributária parcelada não caracteriza operação de crédito, não é concessão de garantia, não implica em constituição de dívida, nem é caracterizada como antecipação de receita orçamentária. Contabilmente, o Estado simplesmente troca títulos, com liquidez e exigibilidade sem controvérsia por dinheiro imediato. Equivale a venda de um ativo.

Em caso de inadimplência por parte da empresa portadora do parcelamento, não há ônus sobre o tesouro uma vez que seria criada uma empresa securitizadora não dependente e responsável pela emissão das debentures. Um programa de securitização nesses moldes pode gerar resultado fiscal similar ao de uma CPMF ainda em 2016, e poderia ser replicada nos próximos anos. Trata-se de uma proposição que já conta com pareceres favoráveis do Ministério Público Federal, da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), da Advocacia Geral da União (AGU) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal.

Além disso, as debêntures do tipo subordinada podem ainda ser utilizadas como lastro do Fundo Garantidor de Infraestrutura e/ou do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), alavancando os investimentos de infraestrutura. Dado a fragilidade fiscal dos Estados e Municípios, tal operação poderia também gerar benefícios aos mesmos, caso decidam aderir à operação. Em um ambiente recessivo, a contribuição para o equilíbrio fiscal via securitização da dívida parcelada promoveria uma redução na relação dívida/PIB rearticulando a capacidade do Estado em promover investimentos que revertam às expectativas negativas sobre a economia e induza um novo ciclo virtuoso junto à iniciativa privada.

 

Venilton Tadini, economista e mestre pela FEA-USP. Ex-diretor do BNDES, ex-diretor da Secretaria do Tesouro. É atualmente presidente executivo da Abdib.

Igor Rocha, economista e PhD pela Universidade de Cambridge. Foi co-fundador da Cambridge Society for Social and Economic Development e atualmente é diretor de planejamento e economia da Abdib.