TCU cobra regulamentação para taxas pagas para donos de navios

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Todos os navios que chegam ou saem do Brasil terão que passar a prestar informações sobre seus movimentos e custos, além dos preços que cobram dos usuários. A Antaq, agência que regula o setor, resiste a esse tipo de normatização, mas terá que criar as regras para cumprir decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), da qual ainda cabe recurso. O caso envolve uma taxa cobrada pelos armadores dos cerca de 250 mil clientes –importadores e exportadores, principalmente em contêineres–, a THC (terminal handling charges, movimentação de cargas, em inglês).

 

Fonte: Folha de S. Paulo