Insegurança jurídica pode elevar custos dos contratos

1558

O avanço das parcerias público­privadas (PPPs) no setor de saneamento em São Paulo esbarra na discussão entre o governo estadual e prefeituras sobre a titularidade dos serviços prestados à população, principalmente nas regiões metropolitanas. Em abril de 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-­SP) contra a Prefeitura de Guarulhos. O motivo foi uma PPP firmada entre a prefeitura, administrada pelo PT, e a empreiteira OAS para expansão dos serviços de tratamento de esgoto na cidade, no valor total de R$ 6 bilhões. Alckmin alega que o município não tem poderes para estipular sozinho as regras relativas ao saneamento, pois está inserido na região metropolitana.

 

Fonte: Valor Econômico