Ambientalistas criticam PEC do licenciamento

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A aprovação de uma emenda à Constituição que estabelece como única exigência para a realização de obras a apresentação de um estudo de impacto ambiental (EIA), sem necessidade do licenciamento, revoltou a comunidade do setor em todo o País. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada anteontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e ainda terá de passar pelo plenário da Casa e da Câmara.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo