Novos rumos do licenciamento ambiental

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Os Ministérios Públicos Federal e Estadual convocaram audiência pública para discutir as propostas que pretendem definir os novos rumos do processo de licenciamento ambiental no Brasil. O debate se deu em torno dos Projetos de Lei do Senado Federal (PL 654/2015), da Câmara dos Deputados (PL 3.729/2004) e da proposta da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) que revoga as resoluções do Conama que regulamentam o licenciamento ambiental no país. 

(Renata Piazzon é especialista em direito ambiental do Lobo & de Rizzo Advogados e professora da PUC­SP)

 

Fonte: Valor Econômico