Petrobrás vai ao STF contra impostos

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A Petrobrás decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra duas leis criadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro. As leis ampliam a carga tributária no setor de óleo e
gás, com cobrança de ICMS e taxas de fiscalização. A estatal argumenta que as leis não têm sustentação jurídica. Outras seis petroleiras multinacionais conseguiram, na última segunda-feira, liminares na Justiça do Rio suspendendo as cobranças.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo