Setor de infraestrutura aguarda tramitação de Medida Provisória sobre desapropriações

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O setor de infraestrutura aguarda com interesse as próximas definições em torno da tramitação da Medida Provisória 700/2015, que altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

Os conflitos e a morosidade em torno do trâmite das desapropriações por motivo de utilidade pública são um dos principais problemas que interferem nos custos e nos cronogramas de empreendimentos de infraestrutura.

No Congresso Nacional, uma comissão mista será instalada para analisar a MP 700/15, provavelmente em fevereiro, após o retorno dos parlamentares do recesso legislativo. A comissão mista será formada a partir de indicação dos parlamentares pelos líderes partidários.

Após reuniões no fim de 2015, empresários reunidos no Comitê Legal e Tributário da Abdib analisaram os termos da medida provisória e começaram a indicar sugestões para aprimorar os procedimentos de desapropriações por utilidade pública.

Nos próximos dias, o comitê da Abdib pretende contar com uma análise consolidada das mudanças sugeridas pelo governo federal e, caso necessário, um conjunto de sugestões para tornar o processo de desapropriação mais previsível, removendo entraves á condução dos investimentos em projetos de infraestrutura.