Governo e setor privado iniciam debates para reformar regras sobre desapropriações

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Equipes do governo federal e do setor privado iniciaram uma rodada de conversas para avaliar mudanças necessárias nas regras que regem as desapropriações, atualmente previstas no Decreto Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

Os conflitos e a morosidade em torno do trâmite das desapropriações por motivo de utilidade pública são um dos principais problemas que interferem nos custos e nos cronogramas de empreendimentos de infraestrutura.

Entre outras consequências, quando não há acordo nas condições para a desapropriação, há imprevisibilidade quanto ao tempo de solução do conflito no Poder Judiciário e mobilização de equipes em processos demorados. A construção dos projetos não avança no ritmo adequado, causando desequilíbrios nos orçamentos e na gestão da mão de obra nos canteiros.

A Abdib sugeriu reformar as regras de desapropriações pela primeira vez na Agenda da Infraestrutura 2015-2018, um conjunto com propostas para aperfeiçoar o ambiente de negócios e acelerar a expansão dos investimentos em infraestrutura que foi apresentado aos agentes públicos e privados em 2014.

No documento, a Abdib propôs, ao poder público, desenvolver um projeto de lei para aprimorar os procedimentos sobre desapropriações regidos pelo Decreto-Lei 3.365/41, objetivando a imissão imediata na posse dos imóveis, de forma a evitar o comprometimento da execução de obras de engenharia, especialmente as de grande porte.

Adicionalmente, a Abdib também sugeriu prever, em editais de licitação de obras públicas, cláusulas indicando a responsabilidade das partes em relação à promoção, ao acompanhamento e à conclusão dos procedimentos de desapropriação necessários à execução do contrato, inclusive quanto à responsabilidade pelo pagamento de indenizações e demais custos incorridos.

Reuniões recentes – A Abdib voltou a propor a iniciativa ao governo federal em reunião realizada no dia 16 de novembro, em São Paulo, entre o ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, e Wilson Ferreira, Gilberto Peralta, presidente e vice-presidente do Conselho de Administração da Abdib, respectivamente, e Ralph Lima Terra, vice-presidente executivo da entidade. O objetivo do encontro foi discutir propostas e iniciativas para incrementar o investimento em infraestrutura e, consequentemente, o crescimento da economia.

Em seguida, uma reunião foi realizada em Brasília, no Ministério do Planejamento, com representantes dos setores público e privado, incluindo a Abdib, para discutir ações necessárias para reformular as regras de desapropriações. Uma nova reunião será promovida pela Abdib, no dia 30 de novembro, na sede da entidade, em São Paulo, somente com especialistas das empresas do setor de infraestrutura, para avaliar questões pertinentes ao trâmite das desapropriações por utilidade pública.