Mudanças significativas na regulação de telecomunicações serão alvo de consulta

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As mudanças pretendidas pelo governo têm o objetivo de adaptar os contratos de concessão à demanda por conexão em banda larga. A consulta pública receberá contribuições por 30 dias. O primeiro eixo do debate envolve a mudança do objeto do contrato de concessão. O governo questiona se a banda larga deve assumir o lugar da telefonia fixa. O segundo discute a política de universalização do serviço e se deveriam ser definidos novos usos para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).No terceiro, o ministério levanta o debate se o regime público deve continuar existindo ou o setor passar a ser regulado somente pelo regime privado, como já ocorre nas ofertas de internet, telefonia celular e TV paga. No quarto eixo, o ministério considera a hipótese de extinção dos contratos, que poderia ser adotada após a avaliação de custos e benefícios de tal estratégia.

Fonte: Valor Econômico (trecho de reportagem)