Trancada por MP, pauta do Plenário traz matérias da Agenda Brasil

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A pauta do Plenário da próxima semana começa trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 688/2015, que compensa as usinas hidrelétricas pelo déficit na geração de energia em razão da escassez de chuvas. O governo aguarda a votação da MP para reduzir as incertezas do leilão de hidrelétricas, previsto para o dia 25 de novembro, com o qual poderá arrecadar R$ 11 bilhões ainda este ano. A medida prevê novas regras para o leilão das usinas que não aderiram à prorrogação das concessões com redução de tarifas, proposta pela Lei 12.783/2013.

 Fonte: Agência Senado