Abdib faz cinco propostas para dinamizar apoio à exportação de serviços de engenharia

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A Abdib considera que o setor de exportação de serviços de engenharia precisa começar a fazer parte da estratégia de desenvolvimento econômico do Brasil, já que, em 2014, cada US$ 1 gerou US$ 57 em exportações de alto valor agregado, considerando o volume de recursos disponibilizado para equalização de juros em operações de exportação e o volume receitas de exportação geradas.

No seminário “Uma agenda para dinamizar a exportação de serviços”, no dia 15 de junho, em São Paulo, organizado pela Abdib em parceria com a Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o vice-presidente executivo da Abdib, Ralph Lima Terra, listou cinco propostas para dinamizar apoio à exportação de serviços de engenharia.

Fortalecer o orçamento do Proex-Equalização. Para a Abdib, é necessário ampliar o orçamento e aperfeiçoar a contabilidade. O Proex-Equalização é um programa que assume parte dos encargos financeiros nos empréstimos para exportações, já que os juros brasileiros, por serem muito elevados, tornam a concorrência com empresas do exterior muito difícil ou impossível. Para 2015, o orçamento previsto para o programa é de R$ 1,5 bilhão.

É importante também alterar a forma de contabilizar as operações de equalização no orçamento: em vez do regime de competência, usar o regime de caixa. Em vez de empenhar no momento da contabilização o valor total do crédito de equalização no prazo completo da operação (até 15 anos), o melhor seria empenhar somente o valor devido no ano, o que permitiria liberar dois terços do orçamento para novas operações de apoio a exportações brasileiras de bens e serviços.

Instituição da apólice de garantia incondicional. Com essa proposta, para a seguradora indenizar o agente financiador em caso de sinistro, basta comprovar inadimplência do devedor. Considerada uma ação que traz uma repartição mais adequada de responsabilidades entre financiador e seguradora, já comum no mercado segurador privado, ela confere segurança maior aos financiadores quanto ao recebimento de indenizações. Assim, o mercado de exportações de serviços de engenharia fica mais atraente aos financiadores privados, reduzindo urgência de recursos públicos.

Maior alavancagem para o Fundo Garantidor de Exportações (FGE). Em comparação a outras agências internacionais de seguro de crédito à exportação, FGE apresenta a menor taxa de sinistros (14% do FGE, contra 32% a 75% de outras agências de referência mundial). Isso permite aumentar alavancagem autorizada pela Camex (cinco vezes patrimônio líquido do FGE, contra 16 vezes de outras agências). Aumentar a alavancagem permitiria apoiar um volume maior de operações de exportação de bens e serviços de alto valor agregado e atrair bancos comerciais a utilizar apólices de seguros do FGE.

Fortalecer o BNDES-Exim. Em geral, os exportadores contam basicamente com BNDES para financiamento de longo prazo de exportações. Os bancos privados, nacionais ou estrangeiros, não estão dispostos a aceitar garantias oferecidas por meio do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) por causa de restrições inerentes ao fundo. Nos últimos anos, os desembolsos do BNDES-Exim subiram de US$ 5,8 bilhões em 2005 para US$ 11,2 bilhões em 2010, oferecendo mais suporte creditício para as empresas brasileiras que competem no exterior. Em 2014, no entanto, os desembolsos diminuíram para US$ 4,8 bilhões. Aumentar o orçamento do BNDES-Exim não prejudica o financiamento para investimentos no mercado interno, já que, em 2014, os desembolsos para exportações representaram 5,5% do total de desembolsos do BNDES em 2014, com inadimplência zero.

Financiamento e garantias a gastos locais. Os recursos do BNDES não podem ser utilizados para gastos locais – todos os valores dos empréstimos do BNDES para exportação de serviços são gastos em território brasileiro para o pagamento de bens e serviços exportados por empresas brasileiras envolvidas na operação. A prática de financiar gastos locais, no entanto, é permitida pela OCDE e utilizada por outros países, tornando-se um dos mais importantes instrumentos para escolha dos vencedores em licitações internacionais. A sugestão para incrementar a política de apoio às exportações de serviços de engenharia é financiar os gastos locais por linhas do BNDES decorrentes de captações externas, sem utilizar recursos do FAT ou aportes do Tesouro Nacional, com garantias emitidas pela FGE, o fundo garantidor de exportações.