As correções dos planos de concessão de infraestrutura

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O governo federal decidiu aperfeiçoar as condições para os projetos de rodovias que serão transferidos para a administração privada via leilões de concessão. A expectativa é que, nos próximos meses, todas as etapas preparatórias sejam cumpridas e que os novos gestores comecem as tarefas necessárias para investir, operar e manter 7.500 quilômetros de estradas, com investimentos de R$ 42,0 bilhões – dos quais R$ 23,5 bilhões nos primeiros cinco anos dos contratos.

As mudanças promovidas pelo poder concedente visam melhorar as perspectivas de retorno e atrair os investidores privados. Com sinal econômico adequado, boas regras para a competição e regulação estável, há condições de as empresas ou consórcios interessados obterem sem grandes dificuldades o financiamento necessário para as obras.

Para os nove trechos de estradas que serão concedidos para o setor privado, o governo federal ampliou em cinco anos o prazo da concessão, reduziu a expectativa de crescimento médio anual da demanda, aumentou o prazo da amortização do financiamento e o de carência antes do concessionário começar a pagar as dívidas.

Desde os anos 90, quando as concessões de serviços de infraestrutura para a iniciativa privada passaram a ser realizadas com maior ímpeto, diversos modelos e regras foram utilizados pelos gestores públicos para tentar equilibrar as necessidades dos usuários e dos investidores, de forma que os investimentos resultem em infraestrutura com qualidade e com capacidade melhores e com taxas de retorno condizentes com as expectativas de mercado.

Ao melhorar as condições econômicas dos empreendimentos que serão concedidos em breve, o governo federal deu um passo importante para atrair para a disputa empresas com tecnologia, governança corporativa, capacidade de financiamento e experiência. Se os editais de licitação visam garantir a expansão da infraestrutura e a qualidade no serviço, a competição saudável entre os concorrentes tende a oferecer aos usuários a desejável modicidade tarifária.

Paulo Godoy é presidente da Abdib