A redução de impostos dos serviços de infraestrutura

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Integrantes do governo federal, em diversas oportunidades, têm defendido que o Brasil não somente precisa reduzir a carga tributária incidente sobre serviços básicos de infraestrutura – principalmente energia elétrica e telecomunicações – como também já informaram que estudos e ações já estão sendo pensadas e tomadas nesta direção. O caminho é correto e a notícia não poderia ser melhor.

O tema é recorrente e extremamente importante para a economia e para a inclusão social. Nas últimas três campanhas presidenciais, a Abdib fez propostas sugerindo a desoneração de investimentos, fim dos impostos cumulativos e redução de carga tributária para serviços essenciais de infraestrutura como eletricidade, telecomunicações, saneamento básico, transporte e mobilidade.
Nos últimos anos, com a estabilidade econômica, o cumprimento de contratos, a regulação eficiente e regras claras de competição, muitos componentes de custo dos empreendimentos de infraestrutura passaram a pressionar menos o preço das contas pagas pelos usuários finais. Taxas de juros e de retorno do investimento, por exemplo, caíram na última década.
Na contramão, tributos e encargos variados passaram a pesar cada vez mais no bolso do cidadão no momento de pagar as conhecidas contas de telefone, água e energia. Muitos consumidores, inclusive, creditam erroneamente o preço alto à concessionária pública ou privada que presta o serviço.
Estudos esclarecem que, sobre a conta de energia cobrada do usuário final, incidem 13 encargos diferentes, além de impostos federais e estaduais. No setor de telecomunicações, somente entre obrigações principais, são cinco encargos, criados para custear variadas políticas governamentais.
A conta, quem paga, é o consumidor final – a concessionária é apenas a repassadora. A carga tributária alcança parcelas muito elevadas sobre serviços públicos de primeira necessidade: aproximadamente 50% no setor de energia elétrica, 25% nas rodovias, 20% no mercado de água e esgoto e 41% na área de telefonia, internet e TV a cabo.
Esses dados evidenciam como são bem-vindas as notícias que indicam que os governos estão atentos e agindo para reduzir a carga tributária sobre serviços de infraestrutura. Além de serem serviços essenciais para o bem-estar da população e para a inclusão social, refletem também diretamente na competitividade geral das empresas e da economia brasileira.
Paulo Godoy é presidente da Abdib