CGU avança em processo para criar rating de maturidade regulatória das agências do país

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A CGU (Controladoria-Geral da União) inicia neste mês a etapa final de seu projeto de avaliação da maturidade regulatória das agências reguladoras do país.

Testes com a metodologia que pretende estabelecer parâmetros confiáveis para medir o estágio de preparo das agências de diferentes setores, tanto dos entes federais como dos subnacionais, devem estar concluídos para que seja possível iniciar a medição. A ideia é estar com a metodologia pronta neste ano e começar a produzir ratings das cerca de 90 agências do país.

O trabalho da CGU para avaliar o nível das agências começou há mais de dois anos, com um grupo de trabalho que tinha a intenção de apresentar um diagnóstico sobre a regulação no país. O ministério obteve na época um acordo com a Unops (Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos), que auxiliou no trabalho de criar os indicadores que pudessem medir as agências do país, a partir de trabalhos já desenvolvidos em outros países e metodologias já testadas inclusive pela OCDE.

Para elaborar o questionário, foram definidas oito dimensões para análise do trabalho das agências: Competência e Efetividade Regulatória, Autonomia Decisória, Autonomia Financeira, Mecanismos de Controle, Regulação dos Contratos, Fiscalização, Mecanismos de Gestão de Risco e AIR (Análise de Impacto Regulatório).

A partir dessas oito dimensões, o questionário chegou a 35 perguntas que devem ser respondidas pelos agentes públicos. E com as respostas, que serão ponderadas por meio de pesos específicos para cada uma delas, as agências terão uma avaliação de maturidade. A intenção posterior é ter um rating das agências do país.

Um ano de validação
Parece um método simples, mas ele está há mais de um ano em análise para validação. De acordo com Daniel Caldeira, diretor de Auditorias de Políticas de Infraestrutura da CGU, foram realizados workshops com especialistas de vários setores para apresentar o questionário e os pesos que serão dados a cada pergunta. A partir de questionamentos e ponderações feitos por mais de 200 especialistas, o questionário e os pesos foram sendo adaptados.

Após a conclusão da equipe, mais uma rodada de testes, agora diretamente aplicados em cinco agências reguladoras, Aneel, ANTT, Adasa (DF), Ager (MT) e mais uma agência intermunicipal que será escolhida.

Os questionários respondidos passam por uma validação da equipe do projeto. Ou seja, não basta dizer que tem por exemplo uma determinada metodologia para fazer alocação de riscos em contratos. Ela será verificada pela equipe. Para a CGU, a verificação será o maior desafio, visto que serão necessárias equipes para esse trabalho.

Processo de melhoria
A ferramenta, de acordo com Caldeira, da CGU, é para que seja usada principalmente pelos gestores públicos para identificarem os pontos fracos de cada uma das agências e poderem iniciar os processos de melhoria específica.

“Não é só ter o índice. É dar subsídios aos gestores para melhorar a capacidade para a tomada de decisão”, disse Caldeira lembrando que a intenção é criar um processo de indução de melhoria desses entes.

Benefícios para o mercado
Para Caldeira, a ferramenta pode trazer benefícios para todo o mercado. Isso porque será possível identificar em quais áreas os projetos têm menor risco, avaliando a qualidade da agência reguladora, impactando em custos e taxas de financiamento, por exemplo. Por isso, segundo Caldeira, o projeto foi avaliado pela Casa Civil para que seja levado para o Centro de Governança criado no órgão.

De acordo com Eduardo Vitor de Souza Leão e Franciele Medrado Dematté, responsáveis pelo projeto na CGU, as consultas e os primeiros testes mostram que a metodologia está sendo bem recebida pelas agências. A CGU tem trabalhado para mostrar que atua nesse campo como consultora – o que é permitido regimentalmente – auxiliando na melhoria dos controlados, o que facilita a relação com os órgãos.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.