Um novo substitutivo ao PL (Projeto de Lei) que cria uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental pretende acabar com a necessidade de qualquer licença ambiental para a realização de obras em estradas e linhas elétricas no Brasil. O texto também acaba com a exigência de novos licenciamentos para construção de futuras estradas.
A nova proposta para uma lei específica vem sendo discutida por um Grupo de Trabalho na Câmara na atual legislatura e teve como relator o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). O texto proposto está neste link. O projeto original é de 2004 e após anos de tentativa nunca foi votado pelo plenário.
Nove anos para o licenciamento
O setor elétrico deverá ser impactado pela nova Lei de Licenciamento Ambiental. Segundo levantamento feito pela Abrapch (Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas), a emissão de um licenciamento ambiental para realização de empreendimentos demora em média nove anos. A proposta traria mais celeridade para os processos, o que iria alavancar o desenvolvimento no setor.
Em discurso realizado no plenário da Câmara dos Deputados, o relator, Kim Kataguiri, explicou que o atual processo de licenciamento ambiental gera enormes problemas para o país. “Nós temos hoje obras de infraestrutura gigantescas paradas simplesmente porque não se concede a licença ambiental e isso não interessa nem aos órgãos de fiscalização e controle nem à empreendedora.”
Linhão de RR
Na oportunidade, o relator exemplificou que o licenciamento atrapalha a construção do Linhão em Roraima. “Não se faz esse Linhão, que seria feito paralelamente a uma estrada, logo com solo já desmatado e que já teve um impacto ambiental causado, sobre a prerrogativa de se proteger o meio ambiente, fazendo com que o estado queime combustível em termoelétricas. Estamos condenando Roraima ao subdesenvolvimento simplesmente em razão de uma burocracia inútil, que polui o meio-ambiente, incentiva a corrupção e atravanca o desenvolvimento.”
Kataguiri foi escolhido o coordenador do Grupo de Trabalho, criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apresentar um relatório que vai subsidiar a proposta. Para apresentar o documento final, o colegiado tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Atualmente o texto está em sua terceira versão e, desde a última sexta-feira (19), está aberto a consulta pública.
Após o término do prazo, o PL poderá ser votado diretamente pelo plenário sem a necessidade de apreciação por parte das comissões. Se passar pela Câmara, o texto ainda seguirá para o Senado.
Os outros participantes do grupo são os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Nilto Tatto (PT-SP), José Vitor (PL-MG), Paulo Bengston (PTB-PA), Stefano Aguiar (PSD/MG), Sérgio Souza (MDB-PR), Capitão Guilherme Derrite (PP-SP), Shéridan (PSDB-RR) e Felipe Francischini (PSL-PR).
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