Naturgy contesta novo marco regulatório do Rio

Naturgy, grupo espanhol que controla as distribuidoras de gás canalizado CEG e CEG Rio, entrou com embargos contra as mudanças no marco regulatório do gás natural no Estado do Rio de Janeiro. Segundo a companhia, a revisão da regulação estadual “fere o acordo bilateral celebrado entre as concessionárias e o poder concedente”. Em junho, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) aprovou regras mais atrativas para a migração de clientes do ambiente regulado para o livre, no Rio. A adoção de regulações mais favoráveis à abertura do mercado de gás vem sendo tratada pelo governo federal como contrapartida para acesso dos Estados ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), o chamado Plano Mansueto.

Valor Econômico