O acordo entre a União Europeia e o Mercosul possibilitará a abertura da navegação de cabotagem regional entre os países associados. Isso permite, por exemplo, que um navio, saindo de um país da União Europeia, possa buscar uma carga no Porto de Santos e levá-la a Buenos Aires, na Argentina, o que hoje é proibido.
Fontes do setor portuário, entretanto, disseram à Agência iNFRA que esse acordo para a cabotagem se mostrará eficaz somente enquanto o mercado lá fora estiver fraco e os fretes daqui mantiverem-se mais altos que os do mercado exterior.
“A questão de qualquer abertura tira a soberania por aqui. Então, a grande questão é: enquanto você tem mercado protegido, que você incentiva o local a explorar, você garante qualquer navio. Quando você abre, os locais não conseguem competir, e, enquanto o mercado lá fora estiver ruim, [navios estrangeiros] estão aqui explorando. Quando o mercado lá fora aquecer e os fretes aumentarem, todo mundo tira navio daqui”, disse um fonte com conhecimento do assunto.
Na mesma linha, o vice-diretor do Syndarma (Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima), Luis Fernando Resano, disse que “seria interessante manter fechado no bloco [Mercosul], porque os europeus virão aqui fazer esse transporte entre países do bloco, mas nós não temos condições de participar do mercado europeu nesse transporte. Então, por isso, tem uma desigualdade. Então, estamos entrando com total desvantagem”.
Pelo acordo, poderão ser transportados contêineres cheios e vazios, mas ficou fora das negociações a cabotagem nacional, ou seja, entre portos brasileiros. Ficou de fora também o transporte de milho, soja e canais como a hidrovia Paraná-Paraguai.
As embarcações europeias também ficarão desobrigadas de pagar para a marinha a “taxa do farol”, cobrada para a manutenção desses equipamentos ao longo da costa brasileira.
Contudo o Ministério da Infraestrutura informou que “os impactos do acordo [com União Europeia] recaem nos acordos bilaterais que temos com a Argentina e com o Uruguai. Ou seja, os acordos [bilaterais] determinam que o mercado só pode ser atendido por embarcações brasileiras/argentinas/uruguaias. Para efetivar o acordo com a UE, os acordos bilaterais têm que deixar de vigir”.
Não há informações, entretanto, de que essa conversa para desfazer os acordos bilaterais entre Brasil, Argentina e Uruguai tenham iniciado. O governo estima também que o acordo com a UE demore cerca de dois anos para entrar em vigor, porém, se apenas um país do Mercosul não aceitar os termos acordados, toda negociação cai por terra.
Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.
