O Congresso Nacional deu 1 passo para melhorar o ambiente para negócios no Brasil, com a aprovação da nova lei das agências reguladoras, em 29.mai.2019. “É 1 sinal importante para o mercado”, afirmou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). “Se temos como estratégia uma transferência maciça de recursos da iniciativa privada, isso só será possível se tivermos o fortalecimento da regulação”.
A aprovação da nova lei das agências era uma das prioridades da agenda legislativa da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).
“É 1 elemento de segurança jurídica”, afirmou o presidente-executivo, Venilton Tadini. “A lei torna o processo mais rigoroso do ponto de vista da qualidade técnica, com menos interferência política.”
Fonte: Poder 360
