Diante da necessidade de melhorar a regulação na área de iluminação pública, a Abdib realizou um evento que contou com participação de 60 profissionais de instituições de fomento, consultorias, concessionárias e setor público.
Os empresários e especialistas foram apresentados a diagnósticos e propostas e puderam dialogar com tomadores de decisão a respeito de possibilidades regulatórias para desenvolver sustentavelmente o mercado de PPPs em iluminação pública.
O evento, denominado Interfaces na Regulação dos Serviços de Iluminação Pública e a Distribuição de Energia, ocorreu no dia 21 de fevereiro, na sede da Abdib, em São Paulo, contou com o apoio de empresas associadas – Cascione Pulino Boulos Advogados, Radar PPP, BMPI, EY e Itron – e foi considerado fundamentas para apresentar as principais informações a diversos agentes setoriais e governamentais envolvidos com o assunto.
Estudo Abdib – A base para a discussão – e painel central do evento – foi estudo realizado pela Abdib, sob a liderança da consultoria Radar PPP, para diagnosticar as lacunas regulatórias e as propostas para reduzir incertezas na implantação de projetos de PPP de iluminação pública.
Quatro preocupações principais emergiram a partir das avaliações: atualização do cadastro de bens da rede de iluminação pública, medição efetiva do consumo de energia elétrica, clareza de responsabilidades nos acordos operativos e revisão tarifária. A Abdib entregou o estudo e as propostas para a Aneel e solicitou a abertura de uma audiência pública, com intercâmbio documental, para promover a melhoria regulatória desejada.
Aneel sugere cronograma – O especialista em regulação da Aneel, Daniel José Justi Bego, comentou diversos aspectos do estudo da Abdib, indicou não haver restrições para muitas sugestões e se prontificou a abrir discussões para as demais. O tema está na agenda regulatória da Aneel 2019-2020.
A proposta inicial da agência reguladora é, ao longo de 2019, promover levantamentos e estudos e realizar consulta pública e reuniões técnicas. Assim, em 2020, um relatório de análise de impacto regulatório (AIR) e uma audiência pública poderiam ser realizados. Então, em 2021, a Aneel poderia produzir uma minuta de resolução, realizar nova audiência pública para, enfim, publicar a resolução.
Em correspondência para a agência reguladora, a Abdib solicitou urgência ao tema, criando a possibilidade de os próximos contratos de PPPs serem viabilizados dentro de um arcabouço regulatório mais claro quanto aos pontos propostos.
Modelagem de projetos – Outro painel do seminário serviu para discutir os desafios da estruturação dos projetos de iluminação pública. Participaram do debate Osmar Lima (BNDES), Bernardo Tavares (IFC), Bernardo Bahia (Unops) e André Koichiro Otake (Caixa).
Os especialistas recomendaram ajustes na regulação da Cosip (contribuição destinada a cobrir custos da prestação do serviço) e nos acordos operativos que disciplinam responsabilidades entre as partes envolvidas.
Também propuseram capacitação dos gestores municipais e equilíbrio nas expectativas dos municípios durante a formulação dos projetos. A demanda local, quando analisados municípios pequenos, é um desafio, para o qual foi sugerida a formação de consórcios.
Padronização de contratos – Um tema que foi lembrado em diversos momentos ao longo do seminário foi a necessidade de padronizar ou uniformizar aspectos gerais dos contratos que estão sendo formulados por variadas instituições de fomento, como BNDES, IFC e Banco Mundial, entre outras.
Miguel Noronha, coordenador do Comitê de Iluminação Pública da Abdib, avalia ser possível trilhar nesse caminho, mesmo que seja necessário respeitar as particularidades dos municípios brasileiros. Isso resultaria em previsibilidade maior para os investidores e fornecedores de bens e serviços.
A sugestão foi referendada pelos representantes do Unops (Bernardo Bahia), PPI (Renato Rosenberg) e Banco Mundial (Luciano Cordeiro). Como há diferenças regionais, técnicas e políticas, Osmar Lima (BNDES) defendeu compatibilizar práticas e soluções diante da dificuldade para padronizar contratos.
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