Instalada comissão de MP que delega à Aneel responsabilidade por contratação emergencial

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Foram eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão mista que analisará a MP 856/18. O colegiado será presidido pelo deputado Marx Beltrão (PSD-AL). Para vice-presidente e relator, foram escolhidos os senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Ciro Nogueira (PP-PI), respectivamente. A MP 856 concede à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o poder de contratar temporária e emergencialmente empresa de distribuição de energia elétrica. A companhia será contratada na condição de “prestadora emergencial e temporária” e substituirá as distribuidoras do Amazonas e de Alagoas enquanto um novo contrato de concessão não é providenciado.

Agência Câmara de Notícias