Comitê de Sustentabilidade

955

11 de dezembro. Em encontro do Comitê de Sustentabilidade da Abdib, os participantes iniciaram a renovação do plano de ação e da pauta de temas prioritários para 2019. Um dos assuntos mais importantes será o PLP 404/2014, que altera a Lei Complementar 140/2011. Entre as modificações, uma propõe que a emissão da licença prévia em projetos de médio e grande porte potencialmente causadores de significativo impacto socioambiental dependerá da anuência do ente federativo estadual em cujo território ocorrer os efeitos do empreendimento.