As licitações para escolher os novos concessionários que vão administrar as rodovias Presidente Dutra, Rio-Juiz de Fora e Rio-Teresópolis só deverão ocorrer em 2020. É o prazo suficiente para que sejam cumpridas todas as etapas necessárias para que essas concorrências ocorram, considerando os prazos legais previstos para cada etapa até o leilão.
Os estudos de viabilidade que estão sendo feitos pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) em parceria com o IFC (Internacional Finance Corporation) devem ficar prontos em fevereiro, de acordo com cronograma debatido entre técnicos dos dois órgãos em último encontro realizado há duas semanas.
Caso a EPL consiga finalizar a proposta no mês seguinte, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) poderia colocar os projetos em audiência pública. A estimativa é que o processo de consulta dure entre 45 dias e 60 dias, que levaria o fim da consulta para maio.
A relicitação desses trechos será complexa, já que além das novas concessões terem que fazer obras que já estavam previstas para as atuais concessionárias e não foram feitas, o governo ainda pretende cobrar outorga das novas concessionárias e também incluir novos trechos, no que for possível.
Uma análise e respostas em 60 dias das contribuições, o que é um prazo rápido, levaria o processo para a etapa seguinte, o envio ao TCU (Tribunal de Contas da União) em junho de 2020. O órgão de controle alterou este ano a Instrução Normativa sobre a análise de concessões e agora tem 90 dias de prazo para fazer a análise (antes eram 45, mas em geral o órgão usava bem mais tempo que isso).
Se cumprir os 90 dias de análise, o TCU poderia liberar a licitação no início de outubro. Nesse momento, começa uma nova etapa de 100 dias, o prazo entre a publicação do edital e o leilão, estabelecido pelo PPI (Programa de Parceria de Investimentos) e que tem sido cumprido desde o início do programa para a maioria das disputas.
Antecipar obras
A intenção do governo ao iniciar o processo de estudos dessas três concessões, que vencem em 2021 após 25 anos, era antecipar as obras necessárias para a melhoria dessas estradas, especialmente a Dutra e a Rio-Petrópolis, que não foram feitas pelas atuais concessionárias.
No caso da Dutra, faltaram recursos previstos no contrato para a implementação nova pista da Serra das Araras, no Rio de Janeiro. Já a Rio-Juiz de Fora, a obra de implantação de uma nova subida da Serra de Petrópolis foi interrompida por decisões do TCU e da Justiça por indícios de superfaturamento, o que a concessionária nega.
A intenção era que o vencedor já começasse os empreendimentos enquanto o atual mantinha a operação da via até a data final do contrato. No entanto, o mais provável é que o vencedor já inicie a concessão muito próximo do vencimento do atual contrato.
A Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, é administrada pela CCR. Já a Rio-Juiz de Fora tem como concessionária a Concer, controlada pelo Grupo Triunfo. E a Rio-Teresópolis tem como responsável a CRT, com várias construtoras como acionistas. No caso dessa concessão, além das obras novas, o governo tentará ainda solucionar uma dívida com a concessionária por alterações no contrato ao longo do período, que causaram desequilíbrios já reconhecidos em favor da empresa.
Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.
