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Avançando numa flexibilização já admitida pelo governo anterior, o presidente interino Michel Temer defendeu que a Petrobras não tenha mais a obrigação de ser a operadora única na exploração do pré­-sal, com 30% de participação em todos os blocos. Ao anunciar as medidas de ajuste fiscal, Temer disse que já houve bastante discussão sobre o projeto aprovado pelo Senado, de autoria do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, e que a aprovação na Câmara conta com apoio do Planalto.

 

Fonte: Valor Econômico

 

O Comitê de Sustentabilidade da Abdib realizou nova reunião, dia 24 de maio, para avaliar propostas prioritárias para uma agenda sobre licenciamento ambiental para a entidade discutir com autoridades governamentais.

Em outro momento do encontro, os integrantes discutiram propostas para aprimorar o Projeto de Lei 3.729/2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, que tramita na Câmara dos deputados em regime de urgência.


As concessionárias de rodovias entraram em estado de alerta com o avanço de um projeto de lei que dormia nas gavetas do Congresso Nacional e ganhou impulso dias antes da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Apresentado em 2011 pelo deputado Esperidião Amin (PP­SC), o PL 1.023 dá isenção total de pedágio para todos os veículos registrados em nome de quem mora ou trabalha nas cidades onde estão instaladas cabines de cobrança.

 

Fonte: Valor Econômico

O Globo saneamento

Outra interrogação é como fica o andamento dos empreendimentos do PAC — com ou sem participação privada — que estejam atrasados ou paralisados. Uma das áreas com atraso mais significativo é o saneamento, sobretudo o esgotamento. Novamente, são obras do PAC que envolvem as prefeituras, pois o titular do serviço é a prefeitura, que pode concedê-lo para o estado ou para uma empresa.

 


O governo conta com um levantamento de cem novas concessões para serem realizadas nos próximos dois anos. Pelos cálculos das agências reguladoras, a transferência de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias à iniciativa privada deve render investimentos de R$ 110,4 bilhões. 

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

A rádio BandNews FM analisa os desafios para a economia brasileira, que passa por recuperação dos investimentos em infraestrutura e da indústria de transformação. Um dos caminhos é o PPI, programa de Parcerias de Investimentos. O presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, acredita que o programa pode ajudar desatar alguns nós que prejudicam os investimentos em infraestrutura, reduzindo o risco jurídico e fortalecendo as agências reguladoras. (Rádio BandNews FM – 06h14)


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem que entrará com uma ação civil pública requerendo que a União aplique os recursos dos fundos do setor de telecomunicações em suas devidas finalidades. A ação civil abrange o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e de Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

 

Fonte: Valor Econômico

A demanda das empresas de engenharia pelas linhas de apoio à exportação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tende a diminuir em um horizonte de curto e médio prazos, segundo avaliação de fontes do setor. O cenário chama a atenção em um momento em que a exportação de bens e serviços está sendo considerada como uma das alavancas para tirar o Brasil da crise.

 

Fonte: Valor Econômico

Em um momento de transição de governo, o fim dos mandatos de diretores deve abrir espaço para indicações ligadas ao grupo do presidente interino, Michel Temer. O movimento é visto com preocupação por empresários e advogados, para os quais indicações políticas têm enfraquecido o papel das agências, levando a descrédito dos investidores pela falta de segurança jurídica.

 

Fonte: Folha de S. Paulo

Em entrevista à Rádio Estadão, o presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, explica que é fundamental que os projetos de infraestrutura tenham critérios racionais para serem selecionados e boa qualidade de informações para evitar atrasos nas fases de preparação e construção. (Rádio Estadão – 17h33)